Termos de Uso

1. Para os fins deste REGULAMENTO DE USO, as palavras grafadas em maiúsculo e negrito terão os seguintes significados:

• INSURANCE SEGUROS: INSURANCE CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 82.022.807-0001-90, com endereço comercial na Cidade de Londrina, Estado do Paraná, à Rua Monções n.º 60, Vila Brasil, CEP: 86010-590.
• PORTAL: Site da internet provedor ou aglomerador de informações, conteúdos, serviços ou produtos, neste caso, disponibilizado em www.insuranceseguros.com.br.
• SITE: O site da internet disponibilizado em www.insuranceseguros.com.br.
• USUÁRIO: Aquele que utiliza e acessa o site da Internet disponibilizado em www.insuranceseguros.com.br.

2. Este documento tem por objetivo regular e informar as responsabilidades, deveres e obrigações que todo USUÁRIO assume ao acessar e/ou utilizar o SITE e seus serviços.

3. A este REGULAMENTO DE USO poderão ser acrescidas outras disposições específicas aplicáveis ao USUÁRIO, estas tratadas em contratos que regulem operações específicas dentro do SITE, como, a título exemplificativo, as operações de cotação e contratação de seguros ou serviços, a estas não se limitando.

4. O USUÁRIO deve ler com atenção os termos abaixo antes de acessar ou usar o SITE, pois, o acesso ou uso deste implica em concordância integral com tais termos universais.

5. O SITE e os demais participantes do SITE somente fornecerão ao USUÁRIO informações e serviços mediante expressa concordância aos TERMOS DE USO, condições e informações aqui contidas, assim como aos demais documentos incorporados ao mesmo por referência. O uso do SITE significa a total concordância com tais termos, condições e informações.

6. Eventuais erros no funcionamento ou indisponibilidade do SITE serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção. A INSURANCE SEGUROS não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do SITE.

7. O USUÁRIO através deste TERMO DE USO aceita ser identificado pelo sistema do SITE, como, por exemplo, no uso de cookies e/ou de outras tecnologias. Tal política visa à melhoria contínua dos serviços prestados pelo SITE.

8. Caso exista alguma dúvida referente aos dados coletados pelo SITE consulte a nossa Política de Privacidade disponível em http://www.insuranceseguros.com.br/politica-privacidade.html.

9. A INSURANCE SEGUROS empenhará seus melhores esforços para evitar o envio não solicitado de e-mails. Para tanto, resta estabelecido que seja absolutamente proibida à utilização do SITE para a distribuição de SPAM ou o envio indiscriminado de mensagens de qualquer natureza via correio eletrônico.

10. Os materiais do SITE poderão ser acessados, utilizados e impressos para o uso pessoal e não comercial do USUÁRIO, logo, o USUÁRIO não poderá copiar, modificar, criar trabalho derivado, transferir ou vender qualquer informação, software, lista de USUÁRIO e outras listas, produtos ou serviços obtidos no SITE para uso comercial.

11. Todos os materiais do SITE, incluindo, mas não se limitando a apresentação, layout,produtos, sistemas, marcas, logotipos, denominações de serviços e quaisquer outros materiais, inclusive bases de dados, arquivos, programas, imagens, vídeos ou materiais de qualquer outra natureza e que tenham contratualmente autorizadas suas veiculações no SITE são protegidas pela legislação de Propriedade Intelectual.

12. Constituem obrigações do USUÁRIO:

• a) Fornecer sempre informações verídicas, precisas, atualizadas, e completas, no ato do seu eventual cadastramento junto ao PORTAL;
• b) Fornecer sempre informações verídicas e precisas para efeitos de cobrança, no caso de contratação ou utilização de qualquer serviço oferecido através do PORTAL, ou aquisição de qualquer produto comercializado pelo PORTAL;
• c) Não violar, de maneira alguma, quaisquer direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros na utilização do PORTAL;
• d) Utilizar o PORTAL unicamente com intuito lícito, sendo vedada qualquer utilização para fins estranhos à finalidade original do PORTAL, tais como para fazer publicidade ou vendas de produtos e/ou serviços; transmitir correntes; obter dados; e outros, a estes não se limitando;
• e) Não utilizar o PORTAL para armazenar, distribuir, transmitir, reproduzir, ou de qualquer forma colocar à disposição de terceiros arquivos, mensagens, desenhos, gráficos, sons, imagens, fotografias, programas de computador, e quaisquer outros materiais que:
• • i. Violem de alguma maneira direitos de terceiros, de qualquer tipo;
  • ii. Contenham conteúdo difamatório, delituoso, infame, pornográfico, violento ou contrário à lei, à moral e aos bons costumes;
  • iii. Contenham conteúdo discriminatório em razão de sexo, raça, religião, condição social, idade, crença ou qualquer outro;
  • iv. Contenham conteúdo que possa induzir a um estado de ansiedade ou temor;
  • v. Que contenham informações de alguma maneira falsas, inexatas, exageradas, ou que de qualquer forma induzam à erros quanto às reais intenções do USUÁRIO;
  • vi. Sejam contrários à honra, intimidade, reputação ou privacidade de qualquer pessoa;
  • vii. Induzam ou incitem os usuários a se envolver em práticas perigosas, de risco, ou nocivas à integridade física e psíquica;
  • viii. Constituam publicidade ilícita ou enganosa e/ou concorrência desleal;
  • ix. Causem dificuldades ao normal funcionamento do PORTAL; entre outras que possam ser nocivos a terceiros e à INSURANCE SEGUROS, a estes não se limitando;
• f) Não infringir quaisquer direitos de terceiros com seus atos na utilização do PORTAL;
• g) Caso o USUÁRIO seja cadastrado no PORTAL, realizar acesso frequente ao mesmo, acessando-o com seu nome de usuário e senha, sendo facultado à INSURANCE SEGUROS, pelo USUÁRIO, o cancelamento de seu cadastro no caso de inatividade no PORTAL por mais de 12 (doze) meses;
• h) Não utilizar o PORTAL para cometer e/ou tentar cometer atos que tenham como objetivo:
• • i. Obter acesso não autorizado a outro computador, servidor ou rede;
  • ii. Interromper serviço, servidores, ou rede de computadores através de qualquer método ilícito;
  • iii. Burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança;
  • iv. Vigiar secretamente terceiros;
  • v. Acessar informações confidenciais, de qualquer natureza, tais como nome de usuários ou senhas de acesso de outro usuário da Internet que esteja vulnerável, a estes não se limitando;
  • vi. Acessar informações financeiras e de risco, ou que possam causar prejuízos a qualquer pessoa, como, por exemplo, perfil de risco, números de cartões de crédito, contas bancárias, entre outros atos, a estes não se limitando;
• i) ser civilmente capaz, nos moldes da legislação civil vigente no Brasil, sendo que, caso seja constatado qualquer dano cometido por agentes total ou relativamente incapazes, com ou sem permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, estes serão solidariamente responsáveis por todos os atos praticados pelos menores;
• j) respeitar toda e qualquer legislação brasileira vigente e aplicável à utilização do PORTAL e aos atos do usuário dentro dele, bem como qualquer norma ou lei aplicável no país de onde se origina o acesso do USUÁRIO;
• k) respeitar todas as condições estabelecidas no presente instrumento.

13. Todas as eventuais senhas de acesso fornecidas ao USUÁRIO, ou por ele implantadas, são pessoais, intransferíveis e de uso exclusivo do USUÁRIO, este que assume integral responsabilidade pela sua guarda e sigilo, bem como por qualquer uso indevido por terceiros.

14. O USUÁRIO não poderá utilizar nomes de usuário ou senhas de caráter ofensivo, ilegal, que induzam terceiros ao erro, que confundam o USUÁRIO com a INSURANCE SEGUROS, ou que, de qualquer forma, sejam considerados inadequados pela INSURANCE SEGUROS, ou que já estejam em uso por outro usuário no PORTAL, a exclusivo critério exclusivo da INSURANCE SEGUROS.

15. Para maior segurança, a INSURANCE SEGUROS recomenda a periódica alteração da senha, pelo USUÁRIO, a fim de dificultar qualquer utilização indevida de seu nome de usuário. Ainda para a segurança do USUÁRIO, a INSURANCE SEGUROS recomenda a NÃO UTILIZAÇÃO de senhas de fácil acerto, tais como datas de aniversários, placas de veículos, números de telefone, nomes próprios ou de familiares, número de documentos, endereços, entre outros.

16. Visando maior segurança do USUÁRIO, a INSURANCE SEGUROS recomenda a leitura da “Cartilha de Segurança para Internet”, desenvolvida pelo NIC-BR Security Office, atualmente disponível no endereço http://www.nbso.nic.br/docs/cartilha/, sendo recomendável a adoção das medidas recomendadas em tal material.

17. Caso o USUÁRIO identifique qualquer material que suponha ser ofensivo, ilegal, ou atentatório à moral e aos bons costumes, disponibilizado no PORTAL, deverá, imediatamente, comunicar a INSURANCE SEGUROS, através do envio de e-mail ao endereço contato@insuranceseguros.com.br, ou outra forma de contato disponível no PORTAL, para que possa apurar a denúncia, ficando a responsabilidade da INSURANCE SEGUROS limitada à remoção deste material, se considerada procedente a suposição do USUÁRIO.

18. Considerando o alcance mundial da Internet e do SITE publicado na mesma, o USUÁRIO concorda em cumprir a legislação do local onde está situado, bem como as leis vigentes na sede da INSURANCE SEGUROS, no Brasil.

19. O USUÁRIO reconhece e concorda que é expressamente proibida a utilização de deep-linking (link a partir de qualquer site de internet diretamente a uma página específica dentro do PORTAL), sendo permitida somente a inclusão de links para a página inicial do PORTAL, desde que o site que incluir o link desenvolva atividades lícitas, e não seja ofensivo à honra e reputação da INSURANCE SEGUROS, de qualquer forma. O USUÁRIO reconhece e concorda que também não poderá inserir frames em conjunto com as páginas do PORTAL (exibir conteúdo do PORTAL, exibindo em qualquer parte da tela – superior, inferior ou lateral – parte de outro site). A violação de tais disposições acarretará ao USUÁRIO as penalidades previstas na legislação vigente, em especial o pagamento de indenização por perdas e danos e enriquecimento sem causa (Código Civil, artigos 884 e 885), sem prejuízo de responsabilidade criminal, como incurso nas penas do artigo 195, da Lei 9.279/96.

20. O acesso ao PORTAL será disponibilizado 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, da forma como está, e sem qualquer garantia adicional, implícita ou explícita, da INSURANCE SEGUROS.

21. Não obstante o disposto no item antecedente, o acesso ao portal poderá estar temporariamente indisponível, a qualquer momento, em caso de interrupções necessárias em razão de serviços de manutenção de qualquer natureza, ou falhas na operação dos servidores, das empresas fornecedoras de energia elétrica, empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, casos fortuitos, força maior, ou ações de terceiros que não sejam do controle da INSURANCE SEGUROS.

22. O acesso a áreas restritas dentro do PORTAL somente é permitido a usuários devidamente cadastrados, utilizando seu nome de usuário e senha, sendo tais áreas consideradas fechadas. Neste sentido, o USUÁRIO fica que ciente que se alguma falha no sistema for encontrada que permita seu acesso a qualquer área restrita do PORTAL, ainda que por mera tentativa e erro de acerto de senha, ainda assim incidirá o USUÁRIO nas sanções civis e criminais decorrentes de sua conduta.

23. O USUÁRIO fica ciente que, sempre que fundado em indício de ato ilícito, e solicitadas, por qualquer interessado, informações sobre a propriedade de um registro do usuário no PORTAL, será lícito à INSURANCE SEGUROS fornecer os dados cadastrais do USUÁRIO, a seu exclusivo critério, sem que tal ato constitua qualquer violação de sigilo.

24. O USUÁRIO concorda e declara, expressamente, que pela natureza dos dados que fornece à INSURANCE SEGUROS, estes não constituem correspondência, comunicação telegráfica, dados, ou comunicações telefônicas.

25. O USUÁRIO está ciente de que o acesso ao PORTAL dependerá da manutenção, pelo USUÁRIO, de uma conta de acesso à Internet, através de qualquer provedor de acesso, ou contratação, pelo USUÁRIO, de acesso esporádico à Internet (lan houses, cybercafés, e outros), não sendo de responsabilidade da INSURANCE SEGUROS a conexão do USUÁRIO com a internet, cabendo exclusivamente ao USUÁRIO a aquisição e/ou aluguel de equipamentos, bem como sua manutenção e integração com a rede de comunicações, assim como dos programas de computador necessários à utilização do PORTAL.

26. O USUÁRIO declara estar ciente que o acesso ao PORTAL depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle da INSURANCE SEGUROS, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do USUÁRIO, e outros, a estes não se limitando. Assim, a INSURANCE SEGUROS fica isenta de qualquer responsabilidade por falhas decorrentes de qualquer impossibilidade de acesso ao PORTAL em virtude de motivos que fogem ao seu controle e diligência.

27. O acesso ao PORTAL dependerá, ainda, da manutenção dos requisitos mínimos de acesso pelo USUÁRIO, quais sejam um microcomputador com conexão à Internet ou um navegador para acesso ao PORTAL.

28. A INSURANCE SEGUROS não garante, sob nenhuma hipótese, que os sistemas de conexão, sejam eles por via telefônica ou qualquer outro porventura disponível, com os endereços na Internet onde estará disponibilizado o PORTAL estejam livres de possíveis falhas, interrupções, vírus, problemas, e outros fatores, não se responsabilizando pela qualidade e segurança da rede utilizada pelo USUÁRIO para acesso ao PORTAL, vez que esta é mantida por terceiros, que não a INSURANCE SEGUROS, e, portanto, foge inteiramente do seu controle, diligência e responsabilidade.

29. A INSURANCE SEGUROS não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção ou indisponibilidade do acesso ao PORTAL, sempre que tal indisponibilidade ocorrer por culpa de terceiros, o que foge ao controle e diligência da INSURANCE SEGUROS.

30. O USUÁRIO fica ciente que a INSURANCE SEGUROS recomenda e encoraja, para acesso ao PORTAL, a utilização de plataformas de acesso e tecnologias, sejam elas hardware ou software, devidamente seguras e atualizadas para as suas versões mais recentes. Sendo assim, qualquer utilização, pelo USUÁRIO, de plataformas e tecnologia desatualizadas ou não seguras, ocorrerão por conta e risco do USUÁRIO, ficando a INSURANCE SEGUROS isenta de qualquer responsabilidade por danos, de qualquer natureza, suportados pelo USUÁRIO, nesta hipótese, sendo lícito à INSURANCE SEGUROS, ainda, não permitir, através de processos técnicos, o acesso do USUÁRIO ao PORTAL, nessas circunstâncias, a exclusivo critério da INSURANCE SEGUROS, se for o caso.

31. A INSURANCE SEGUROS não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular dos serviços, produtos e do conteúdo disponibilizado através do PORTAL, ou pela utilização inadequada dos equipamentos pelo USUÁRIO, excluindo da responsabilidade a INSURANCE SEGUROS, ainda, a ocorrência de efeitos de casos fortuitos e de força maior.

32. A INSURANCE SEGUROS poderá, a qualquer momento, alterar a forma do PORTAL, por razões de ordem técnica e/ou operacional, esta sempre visando a melhor interação do USUÁRIO com o PORTAL, bem como a facilitação da utilização do PORTAL.

33. Embora a INSURANCE SEGUROS empregue seus melhores esforços, considerando as características dos sistemas informatizados, a INSURANCE SEGUROS não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas pelo USUÁRIO.

34. A INSURANCE SEGUROS não garante, sob nenhuma hipótese, nos serviços prestados por terceiros, disponíveis através do PORTAL, a ausência de vírus ou outros elementos nocivos que possam produzir alterações no sistema informatizado, sejam eles software e hardware do USUÁRIO, pois a INSURANCE SEGUROS não exerce nenhuma verificação prévia sobre estes, servindo como mero intermediário. Da mesma forma, a INSURANCE SEGUROS não garante a ausência de qualquer elemento nocivo nos documentos eletrônicos e arquivos que venham a ser instalados em seu sistema informatizado a partir desses sites de terceiros. Assim, neste ato, o USUÁRIO isenta a INSURANCE SEGUROS de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam ser causados nas hipóteses descritas neste documento, devendo toda e qualquer responsabilidade recair sobre os terceiros que causarem os eventuais danos ao USUÁRIO, este que fica ciente que a INSURANCE SEGUROS é mera intermediária, a quem compete, unicamente, fornecer informações que colaborem com a identificação do responsável pelo eventual ato ilícito, tais como dados que a INSURANCE SEGUROS eventualmente possua armazenados.

35. Dentro do PORTAL, é possível que o USUÁRIO encontre links que direcionem à sites ou páginas de terceiros. Por meio deste, o USUÁRIO concorda estar ciente que a INSURANCE SEGUROS não tem controle sobre esses sites, sem qualquer ligação com a INSURANCE SEGUROS, que não tem conhecimento das políticas e regulamentos destes sites, que podem ser constantemente alterados, inviabilizando sua verificação pela INSURANCE SEGUROS. Assim, constitui obrigação do próprio USUÁRIO a verificação dos regulamentos e políticas de tais sites de terceiros, para os quais haja algum link disponível no PORTAL, ficando a INSURANCE SEGUROS isenta de qualquer responsabilidade por danos, estes de qualquer natureza, eventualmente causados ao USUÁRIO durante o acesso a tais sites da Internet.

36. Os conteúdos das telas e páginas do PORTAL, assim como os programas, redes, bancos e bases de dados, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais ou componentes dos prepostos da INSURANCE SEGUROS, são de propriedade exclusiva da INSURANCE SEGUROS, sendo estes protegidos pelas leis e tratados internacionais vigentes, tornando-se vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9610/98, 9609/98 e 9279/96.

37. Todos os textos, programas, ícones, algoritmos, scripts, conteúdo, sistemas, organização, mensagens, desenhos, imagens ou qualquer outra identificação que sejam de autoria/titularidade de terceiros e publicados pela INSURANCE SEGUROS, com a autorização de seus respectivos autores ou titulares, ou permissivo legal, igualmente são protegidos pelas Leis 9610/98, 9609/98 e 9279/96.

38. Todas as marcas, nomes comerciais, imagens ou sinais distintivos de qualquer espécie que são publicados no PORTAL são de propriedade da INSURANCE SEGUROS ou terceiros, sem que o uso ou acesso ao PORTAL possa ser entendido como atribuição de direitos para que o USUÁRIO possa citar as tais marcas, nomes comerciais, imagens e sinais distintivos.

39. O presente contrato terá vigência por prazo indeterminado, enquanto o USUÁRIO fizer uso do PORTAL.

40. A violação de quaisquer das disposições constantes neste instrumento poderá acarretar ao USUÁRIO o imediato cancelamento de seu acesso ao PORTAL ou utilização de quaisquer produtos ou serviços, pela INSURANCE SEGUROS, independentemente de qualquer aviso ou notificação, sem prejuízo do USUÁRIO responder pelos eventuais danos causados, além de sanções criminais, de acordo com sua conduta, nos termos da legislação vigente no Brasil.

41. A INSURANCE SEGUROS reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem aviso prévio, modificar ou alterar este contrato, razão pela qual recomenda-se ao USUÁRIO, quando for utilizar os serviços do PORTAL, que proceda à leitura das condições vigentes à época de seu acesso, vez que, a cada acesso, um novo contrato é celebrado pelo usuário. A utilização dos serviços do PORTAL pelo USUÁRIO através do SITE www.insuranceseguros.com.br implicará na irrestrita aceitação das condições vigentes, incluindo as alterações que porventura venham a ser realizadas.

42. O USUÁRIO declara e garante possuir plena capacidade jurídica para a celebração do presente contrato.

43. O USUÁRIO declara que todos os dados eventualmente fornecidos à INSURANCE SEGUROS são verdadeiros, sob as penas da lei.

44. A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento deste contrato, a qualquer tempo.

45. As atividades desenvolvidas pela INSURANCE SEGUROS, através do PORTAL, não são consideradas de risco, sendo inaplicável a responsabilidade objetiva disposta no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, o que o USUÁRIO declara concordar, neste ato.

46. O USUÁRIO compreende e autoriza que a INSURANCE SEGUROS utilize artifícios técnicos conhecidos como cookies, ou semelhantes, para acessar informações sobre a conta do usuário e seu acesso a fim de oferecer um serviço melhor e mais personalizado, garantindo assim a melhoria contínua de nossos serviços e produtos.

47.1. O USUÁRIO declara estar ciente que existe a possibilidade de configurar seu navegador utilizado para acesso ao SITE para avisá-lo, na tela de seu computador, sobre a recepção dos cookies, e para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes à esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador utilizado pelo USUÁRIO.

47.2. Para utilizar os serviços da INSURANCE SEGUROS oferecidos no PORTAL não é necessário que o USUÁRIO permita a recepção de cookies enviados pela INSURANCE SEGUROS, sem prejuízo de que, em tal caso, será necessário que o USUÁRIO se registre a cada vez que acessar uma área que requeira identificação prévia.

47.3. Sempre que a opção que impeça a instalação dos cookies não tenha sido ativada, o USUÁRIO poderá pesquisar o disco rígido de seu computador, conforme as instruções do próprio navegador, e remover manualmente quaisquer cookies.

48. O USUÁRIO concorda na obrigação de indenizar, em ação regressiva, qualquer prejuízo causado à INSURANCE SEGUROS em decorrência de ações que envolvam seus atos, incluindo os efeitos do art. 70, III, do Código de Processo Civil.

49. Fica eleito o Foro da Comarca de Londrina, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer controvérsia decorrente do presente contrato, que será regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

Caso o USUÁRIO possua alguma dúvida ou questão relacionada à este documento, as práticas deste site ou a sua interação com o mesmo, é possível entrar em contato com a INSURANCE SEGUROS:

Insurance Corretora e Administradora de Seguros
Rua Monções, 60 - Londrina, PR - Brasil
(43) 3324-7599
contato@insuranceseguros.com.br

Este documento foi atualizado em 23 de Outubro de 2015.